BRASIL: Multas de trânsito terão reajustes a partir de novembro
A partir de 1º de novembro de 2016, os valores das multas
por infrações de trânsito terão aumento. Os ajustes serão realizados com base
em alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da lei federal
n.º 13.281, sancionada em 4 de maio deste ano.
A infração gravíssima, que antes tinha multa no valor de R$
191,54, passará a custar R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão
ajustadas para R$ 195,23. Anteriormente, o valor desta penalidade era de R$
127,69.
Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$
130,16. Já as infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a totalizar R$
88,38. Desde quando o CTB entrou em vigor, as multas não eram reajustadas.
O órgão de trânsito arrecadador é obrigado a repassar 5% do
valor ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). A ação,
segundo o coordenador-geral de Planejamento Operacional do Denatran, Carlos
Magno, está de acordo com os termos do parágrafo único do art. 320 do Código de
Trânsito Brasileiro.
Fonte: Portal Brasil
Por Portal Alerta Buriti
