domingo, 18 de março de 2018

LEGISLAÇÃO

BRASIL: Governo cancela resolução que exigia curso e prova para  renovar a CNH

A revogação será publicada nesta segunda-feira (19) e põe fim à futura obrigatoriedade de se fazer o curso de aperfeiçoamento para revalidar a carteira a cada vencimento

O Governo Federal decidiu neste sábado (17) revogar a Resolução 726/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tornava obrigatória a realização do curso e prova teóricos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A revogação ocorrerá entre segunda-feira (19) e terça-feira (20).
A decisão foi encaminhada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Maurício Alves.
Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
Ainda de acordo com o organismo federal, a exigência de realizar o chamado Curso de Aperfeiçoamento para a Renovação da CNH implicaria em processos burocráticos para o cidadão, além de custos adicionais.
Mudança: Nova CNH trocará o papel pelo cartão de plástico 
Fonte: Gazeta do Povo
Por Portal Alerta Buriti

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